O Colapso Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu e o eminente conflito entre os usuários Por Claudio Dourado

Na última segunda (23), o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA decretou (Portaria 15.068) a suspensão de 50% do volume outorgados para o rio Utinga e todos seus afluentes, exceto para consumo humano e dessedentação animal. A intervenção aconteceu durante toda semana e atingiu também os produtores com bombas não licenciadas, acima de 05 CV (cavalos de potência). 

A ação do órgão de Meio Ambiente é fruto da mobilização social organizada pelas Pastorais e Movimentos Sociais através da Campanha de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu lançada em 17 de agosto deste ano no Assentamento São Sebastião de Utinga, em Wagner (BA), tema “Bacia hidrográfica do Paraguaçu: raízes que geram vidas”. Na ocasião, Wilson Pianissola líder do MST chegou a advertir o Secretario de Meio Ambiente que o rio não voltaria a secar, por ação do Estado ou ação popular. Mesmo assim, as providencias só foram tomadas cinco dias após o rio cortar novamente, no dia 18 de outubro.  

A atuação do INEMA, além de não focar nos pontos mais críticos do subsistema hídrico do Rio Utinga a fim perenizar todo percurso, prioriza a monocultura da banana em detrimento a outros usos, conforme prevê o Art. 15 da Lei Nº 9.433, a suspensão parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para atender a usos prioritários e de interesse coletivo […].  

Segundo moradores a falta de água no rio já afeta abastecimento humano dos municípios de Wagner, Lajedinho e algumas comunidades Andaraí e Lençóis, descumprindo o inciso III do art. 1º da Lei das Águas Nº 9.433, onde prevê em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e a dessedentação de animais.  

Fotos: Thomas Bauer

A situação repete o ocorrido no início do ano. O rio Utinga interrompeu sua correnteza por mais de 120 dias, afetando 11 comunidades rurais e ribeirinhos, 10 assentamentos e dois sistemas de captação e tratamento para uso doméstico, desde a sede do município de Wagner até a Área de Proteção Ambiental – APA Marimbus/ Iraquara, divisa dos municípios de Andaraí e Lençóis – BA, onde o rio deságua, afetando uma média de três mil famílias entre abastecimento humano e produtores/agricultores. A economia de 830 famílias dos assentados, pequenos agricultores, quilombolas e pescadores foi afetada, e endividados alguns camponeses chegaram a passar fome.  

Os produtores adotaram um racionamento em alternância, dia sim – dia não, que somada à ação do Decreto poderia amenizar o colapso hídrico, mas as medidas não foram adotadas por todos os produtores e o próprio Governo do Estado atendendo aos interesses do agronegócio suspendeu temporariamente a atuação do INEMA, comprometendo a vazão do rio, a qualidade de vida dos pequenos agricultores afetados e o próprio meio ambiente da Chapada Diamantina.  

O colapso hídrico também atingiu o rio Paraguaçu, onde concentra grande parte do agronegócio, mesmo assim não teve nenhuma repercussão na mídia nem adesão ao racionamento por parte das empresas. O sistema de abastecimento da cidade de Mucugê (BA) foi interrompido e os grandes monocultivos começam a migrar para outros afluentes do Paraguaçu. A sociedade está muito preocupada, pois a ingerência dos órgãos públicos e o mito do desenvolvimento dificulta uma ação integrada de longo prazo para manutenção e conservação da bacia hidrográfica. 

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